segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

NORTE ENERGIA ASSINA CONVÊNIO COM PREFEITURAS DA ÁREA DE BELO MONTE

A empresa Norte Energia S. A., responsável pela construção da Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte, na Volta Grande do rio Xingu, estado do Pará, firmou convênio com os cinco municípios que serão diretamente afetados pelo empreendimento. Todas as ações previstas têm o objetivo de promover a inclusão social e elevar a qualidade de vida da população, beneficiando mais de 130 mil pessoas da região, de acordo com dados do IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

O convênio assinado junto às prefeituras de Altamira, Vitória do Xingu, Anapu, Brasil Novo e Senador José Porfírio, prevê o estabelecimento de cooperação institucional, técnica e financeira para a construção e provisão de serviços de operacionalização em Saúde, Educação, Saneamento e ações emergenciais.

De acordo com os “Termos de Anuência”, a Norte Energia se compromete a atualizar, instalar, construir e equipar unidades de Saúde, hospitais e escolas, bem como melhorar o sistema de abastecimento de água e esgoto dos municípios. O alargamento, cascalhamento, construção de pontes e extensão de pistas vicinais também fazem parte do escopo do acordo.

Em contrapartida, as prefeituras fornecerão informações necessárias ao desenvolvimento dos projetos. Os governos também deverão indicar a área do patrimônio público municipal necessária e suficiente para as obras, além de prover de água, energia elétrica e acesso à internet às empresas construtoras responsáveis pelas obras

sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

SUPERINTENDENTE NACIONAL DO INCRA É DO PARÁ

Cássio Alves,(foto) Secretário de Agricultura de Ana Júlia, é o novo presidente nacional do Incra quem garante a nomeação de Cassio é fonte petistas da capital federal que o novo Superintendente Nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), será do Pará.

A reunião para a escolha do nome já aconteceu em Brasília entre lideranças petistas e o Ministro Palocci.

Cassio Alves Pereira (foto), ex-secretário de Agricultura do governo Ana Júlia Carepa (PT), foi o indicado do deputado federal Zé Geraldo (PT) para a vaga.

JUSTIÇA SUSPENDE LICENÇA PARCIAL PARA HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE


Sem medidas preparatórias nenhuma obra da usina pode ser iniciada

A Justiça Federal no Pará determinou hoje (25/02) a suspensão imediata da licença de instalação parcial que permitia o início das obras do canteiro da usina hidrelétrica hidrelétrico de Belo Monte, no rio Xingu (PA). A decisão impede também o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de transferir recursos financeiros à Norte Energia S.A.

O juiz Ronaldo Destêrro, da 9ª Vara da Justiça Federal em Belém, considerou que as condicionantes necessárias segundo o próprio Ibama para o início das obras não foram cumpridas. “Em lugar de o órgão ambiental conduzir o procedimento, acaba por ser a Nesa que, à vista dos seus interesses, suas necessidades e seu cronograma, tem imposto ao Ibama o modo de condução do licenciamento de Belo Monte”, diz o juiz na decisão.

A licença parcial foi concedida em 26 de janeiro. Até então, 29 pré-condições não tinham sido cumpridas, quatro foram realizadas parcialmente e sobre as demais 33 não havia qualquer informação. Entre as pré-condições, tecnicamente chamadas de condicionantes, estão medidas como a recuperação de áreas degradadas, preparo de infraestrutura urbana, iniciativas para garantir a navegabilidade nos rios da região, regularização fundiária de áreas afetadas e programas de apoio a indígenas.

Em 2010, o MPF questionou a Norte Energia sobre o cumprimento das condicionantes. A concessionária pediu ampliação de prazo para dar a resposta, que acabou não apresentando. No dia seguinte à emissão da licença o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou a ação contra a medida, denunciando o descumprimento das condicionantes.

"Em todas as etapas do licenciamento o governo federal vem desrespeitando a Constituição e as leis ambientais, com o auxílio do Ibama, que deixou de ser um órgão técnico e agora cede a pressões políticas", denuncia Felício Pontes Jr., um dos procuradores da República autores da ação. "À medida que o tempo passa, mais estudos demonstram que essa obra não se sustenta nem mesmo do ponto de vista econômico. Seria a obra mais cara do país para pouca energia", diz Pontes Jr.

Migração - Estimativas extra-oficiais às quais os procuradores da República tiveram acesso apontam que o simples anúncio da obra, no ano passado, já atraiu cerca de 8 mil pessoas em busca de emprego para a cidade de Altamira, a maior da região. A atração populacional pode causar um colapso nos já precários sistemas de abastecimento, saneamento, saúde e educação, informa o procurador da República em Altamira Cláudio Terre do Amaral.

O procurador da República Ubiratan Cazetta é taxativo: "O início da obra sem as condicionantes provocaria o caos em termos de infra-estrutura na região de Altamira".

ALTAMIRA: CRIANÇA É IMPEDIDA DE RECEBER SANGUE

O desespero de uma família entre salvar a vida de uma criança de dois anos e o respeito a preceitos religiosos repercutiu na opinião pública de Altamira. A Justiça precisou interferir, a pedido da mãe, para que a criança recebesse uma transfusão de sangue, já que o pai do garoto é Testemunha de Jeová, religião que proíbe essa ação.

A criança de dois anos está internada na UTI pediátrica do Hospital Regional da Transamazônica desde o último dia 4. De acordo com o conselho tutelar, os médicos que atenderam o menino afirmaram que o estado de saúde dele é grave. Os exames comprovam anemia crônica, diarreia e desnutrição, o que exigia imediatamente uma transfusão de sangue.

Enquanto a conselheira tutelar Málaque Maud, que acompanha o caso desde o início, declarava o medo de que a criança viesse a morrer se não fosse feito nada, um documento foi feito pelo pai do menino e entregue aos médicos, declarando a religião dele e proibindo qualquer transfusão de sangue.

REAÇÕES

A decisão do pai do menino em não autorizar a transfusão provocou reações de revolta entre os familiares. A avó da criança acusou o pai de negligência e culpou a religião dele. “Será que Deus quer que o filho dele morra? Isso não é normal, não”.

Acionado pelo conselho tutelar, o juiz Geraldo Neves Leite, da Vara da Infância e Juventude de Altamira, decidiu pela transfusão, autorizando os médicos a tratarem o garoto mesmo contra a vontade do pai.

A transfusão foi feita logo em seguida à decisão judicial. A criança passa bem, mas deve ficar ainda por cerca de duas semanas no hospital, em observação.

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

DEPUTADO COBRA OBRAS PARA AEROPORTO

O deputado estadual Airton Faleiro (PT ) disse nesta quarta-feira (23), na Alepa (Assembléia Legislativa do Pará), que vai enviar ao Ministério da Defesa, Infraero e Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), ofício cobrando o início das obras no aeroporto de Altamira, que estão autorizadas há mais de 2 anos pelo Governo Federal.
A cobrança do deputado se deve ao recente acidente, acontecido com uma aeronave da empresa Trip, no aeroporto de Altamira.

 Na condição de representante político desta região, me sinto na obrigação de fazer esta cobrança – disse Faleiro.
Ele lembrou que a análise técnicas das causas do acidente pode até indicar problemas na aeronave ou falha humana, mas que a situação da pista de pouso não está boa é uma realidade.
- Não importa se o problema está acontecendo num governo que é do meu partido, o que importa é saber que tem pessoas correndo risco de vida. A população de Altamira e região tem mais pressa no início das obras do aeroporto do que nas obras da usina hidrelétrica de Belo Monte – declarou Faleiro.

terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

OAB REPUDIA AMAZONINO

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NOTA DE REPÚDIO
A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado do Pará vem de público manifestar seu repúdio a infeliz manifestação do excelentíssimo prefeito de Manaus, senhor Amazonino Mendes, que se portou com desdém em relação aos menos favorecidos pela sorte, além de proferir declaração de cunho, manifestadamente preconceituoso, ao laborioso povo do Estado do Pará.

Esperamos que a referida autoridade tenha a grandeza de se retratar, desculpando-se com os pobres, que também ajudaram a elegê-lo, bem como com o povo do Pará – que na pessoa de uma mulher, foi ofendido – a fim de manter o equilíbrio que se deseja entre os entes federativos.

Outrossim, a OAB-PA espera que a partir de agora, o referido agente político se paute em assuntos de real interesse a coletividade."

PARAENSE É DISCRIMINADA PELO PREFEITO DE MANAUS

A situação: o dia seguinte após a morte de três pessoas causada por um desmoronamento de terra em uma comunidade de Manaus considerada área de risco. O ato: em visita na área, o prefeito de Manaus, Amazonino Mendes (PTB), responde à tragédia de uma maneira impensável, ao dizer a uma moradora que não tinha para onde ir: “Minha filha, então morra, morra.” Registrada pelas câmeras da TV Amazonas, a discussão repercutiu nos quatro cantos do Brasil. Mas afetou ainda mais aos paraenses, com a sequência do diálogo, quando o prefeito pergunta a origem da mulher e, ao ouvir que ela é paraense, retruca: “Então pronto, está explicado.”

Segundo reportagem do jornal “A Crítica”, a moradora, identificada como sendo Laudenice Paiva, é separada, mãe de sete filhos e saída de Belém há três anos. A discussão começou quando o prefeito disse que as pessoas da comunidade ajudariam a prefeitura “não fazendo casas onde não devem”. Foi quando Laudenice retrucou: “Mas a gente está aqui porque não tem condição de ter uma moradia digna”. O prefeito respondeu: “Minha filha, então morra, morra”. A moradora respondeu que, se era assim, “então vamos morrer todos”. É neste momento que o prefeito, ao questionar sua origem, exibe o preconceito. Quando ela responde ser paraense, ele responde enfático e com desdém: “Então pronto, está explicado”.

Também de acordo com matéria de “A Crítica”, a Secretaria Municipal de Comunicação de Manaus explicou em nota que “a discussão se acirrou porque inicialmente o clima emocional era muito forte diante das fatalidades e os moradores se recusavam em sair do local de risco”. De acordo com a secretaria, Amazonino “fez um ‘apelo incisivo’, pelo risco de morte dos moradores.”

A nota ainda descreve que “o problema das ocupações irregulares em Manaus foi agravado pela intensa migração ocorrida nas últimas décadas, agravadas pelo desconhecimento dos moradores que se alojam em áreas de risco como beira de ribanceiras e fundos de vales”. Segundo a nota, foi isso que Amazonino Mendes enfatizou.

MISSÃO INTERNACIONAL FAZ DENÚNCIAS CONTRA BARRAGENS NA AMAZÔNIA

Lideranças indígenas da Amazônia percorrem quatro países para denunciar os impactos das hidrelétricas na região

De 20 de fevereiro a 2 de março, uma missão composta por lideranças de comunidades indígenas ameaçadas pelos projetos hidrelétricos de Belo Monte, no Xingu, Complexo Madeira, em Rondônia, e Pakitzapango, no Rio Ene (Peru), percorrerá quatro cidades européias – Oslo, Genebra, Paris e Londres – para reuniões e atividades com membros de governos, membros das Nações Unidas, empresas, ONGs e imprensa, para denunciar os impactos dos projetos e buscar apoio e/ou compromissos contra a violação de Direitos Humanos das populações ameaçadas.

As lideranças indígenas Sheyla Juruna, de Altamira (PA), Almir Suruí, de Rondônia, e Ruth Mestoquiari, indígena Ashaninka do Peru, estão acompanhadas pelos representantes das ONGs International Rivers e Amazon Watch, colaboradores do movimentos no Brasil e no Peru.

Nesta segunda, 21, a missão participa em Oslo de um seminário sobre os impactos das hidrelétricas sobre as populações indígenas na Amazônia, que tem como objetivo alertar investidores noruegueses sobre os riscos de operações nesta região. No dia 22, haverá reuniões com representantes das empresas SN Power, Norfund e Statkraft e com ministros do governo, que receberão um relato sobre o papel do BNDES como principal financiador dos projetos hidrelétricos e as violações dos Direitos Humanos das populações ameaçadas e atingidas. O governo norueguês é um dos maiores investidores no Fundo Amazônia, gerido pelo Banco.

No dia 23, as lideranças indígenas se reunirão com o Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU em Genebra, e com o Relator Especial para Assuntos Indígenas das Nações Unidas. No dia 24, participarão de uma sessão do Comitê para Eliminação da Discriminação Racial, e se reunirão posteriormente com seus membros.


Em Paris, no dia 24 ocorrerão reuniões com a diretoria de empresas européias que participam de consórcios de hidrelétricas no Brasil e no Peru. No dia 25, haverá uma manifestação contra as hidrelétricas e contra a atuação da empresa Suez, uma das maiores investidoras nos setor na América Latina, na Praça dos Direitos Humanos.

Em Londres, o foco principal da missão será o BNDES, que recentemente abriu um escritório na cidade como base para a sua expansão na Europa. O escritório é a matriz de um subsidiário formado este ano para captar investimento na Inglaterra e em outros países europeus, mas até agora o governo do Reino Unido não prometeu nenhum financiamento para o Fundo Amazônia.

No dia 28, haverá um encontro com membros do Parlamento, em especial das Comissões pelos Povos Tribais, pelo Brasil e pelo Peru. Também está agendada uma reunião com as embaixadas brasileira e peruana.

Nos dias 01 e 02, ocorrerão uma série de eventos públicos para a imprensa e atividades relacionadas ao BNDES.

Serviço:
Missão internacional de denuncias contra barragens na Amazônia
Organização: Movimento Xingu Vivo para Sempre, International Rivers, Amazon Watch e Rainforest Foundation
Data: de 21.02 a 2.03
Destinos: Oslo, Genebra, Paris e Londres
Mais informações: Christian Poirier, Amazon Watch, christian@amazonwatch.org, 0044-7960616545
Erika Bjureby 0044-7889092913
Brent Millikan, International Rivers, brent@internationalrivers.org
Clare Morgan, Rainforest Foundation, +44.77.8868.5667, clarem@rainforestuk.org

Comunicação Movimento Xingu Vivo para Sempre (http://www.xinguvivo.org.br/
Verena Glass (11) 9853-9950
Tica Minami (11) 6597-8359

MOTOPATRULHAMENTO DA PM REFORÇA A SEGURANÇA EM ALTAMIRA

Criado no final de 2010, grupo de moto-patrulhamento da PM em Altamira vem auxiliando as ações da polícia e ajudando a combater a criminalidade no município. Na última semana, a equipe do 16º BPM participou de uma operação conjunta da Polícia Civil e Secretaria Municipal de Trânsito destinada a combater a poluição sonora em estabelecimentos localizados na orla fluvial da cidade.

Com o auxílio do grupamento foram feitas diversas abordagens de caráter educativo, para orientar e informar os proprietários de casas comerciais, bares e boates quanto às punições previstas para casos de reincidência, que incluem desde medidas punitivas até a apreensão de equipamentos.

No início do mês a guarnição foi responsável pela prisão de três acusados de homicídio no quilômetro 80 da rodovia Transamazônica. Os bandidos foram interceptados, depois de percorrer 40 quilômetros em rota de fuga, e conduzidos à Superintendência da Policia Civil em Altamira. Com os acusados foram encontrados celulares, armas, munição e dinheiro.

Em outra ação policial, no último dia 16, foram presos outros quatro homens acusados de receptação e formação de quadrilha, no momento em que desembarcavam no porto da cidade. Além dos objetos roubados, uma arma foi encontrada com o grupo. Um adolescente, suspeito de pertencer ao bando e acusado de homicídio no município, também foi apreendido e encaminhado à Promotoria

TREM DE POUSO QUEBRA E AVIÃO DA TRIP DERRAPA NO AEROPORTO DE ALTAMIRA

Foto: blog Radar Aéreo
Um avião da trip derrapou na pista no aeroporto de Altamira,  na noite desta segunda-feira. Segundo o Ministério da Aeronáutica, um dos trens de pouso da aeronave, um modelo atr 72, quebrou e uma das hélices teria tocado o solo. Uma das turbinas pegou fogo. O avião saiu da pista e parou numa área gramada do aeroporto. O avião, que havia decolado de Belém, estava com 47 passageiros a bordo. Um deles ficou ferido sem gravidade. A informação é que ele estava sem o cinto de segurança. De acordo com a aeronáutica, uma equipe do seripa (serviço regional de investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos) seguiu para Altamira para investigar as causas do acidente. O avião continua no local.

segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

DEPUTADO APRESENTA PROJETO DE LEI QUE INSTITUI “DIA ESTADUAL DE LUTA CONTRA ASSASSINATOS NO CAMPO”.

 
deputado estadual Zé Maria (PT)

Em pouco tempo de mandato, em sua primeira legislatura, o deputado estadual Zé Maria (PT) se revela como um dos mais atuantes, em número de projetos de Lei apresentados em sessão legislativa na ALEPA.

Morte no campo – Por ser um filho da região Oeste do Pará e ter profundos conhecimentos sobre os conflitos agrários, o deputado Zé Maria apresentou na tribuna da ALEPA um projeto de Lei que pretende instituir a data de 12 de fevereiro, dia em que foi assassinada a missionária Dorothy Stang, no município de Anapú, como “Dia Estadual de Luta Contra Assassinatos no Campo”. Se aprovada, a Lei estadual vai autorizar o desenvolvimento de campanhas de combate ao número sempre crescente de mortes envolvendo pessoas que moram e tiram seu sustento do campo, além de contribuir para a tão sonhada Paz no Campo e final dos conflitos que na maioria das vezes acaba em assassinatos.

De acordo com a proposta, a data de 02 de fevereiro será destinada a homenagear pessoas que morreram lutando por uma vida mais digna, assim como para discussão dos casos judiciais que envolvam o tema, e principalmente para apresentação de propostas políticas, econômicas e sociais, que pretendam combater, diminuir e erradicar essa triste realidade.

CRIME AMBIENTAL: PREFEITURA REFORMA PONTE COM MADEIRAS DE CASTANHA DO PARÁ.


A Prefeitura Municipal de Uruará esta trocando, os péis pelas mãos, ou pior derrubando castanha do Pará, para utilização da madeira na reforma de pontes, usando motor serra para o beneficiamento da madeira, as castanheiras foram derrubadas e ali mesmo foi feito a serragem da madeira para reforma das pontes do km 185 Transiriri.
Foi localizou 02 castanheiras derrubadas e suas madeiras extraídas, e outra já explorada para ser abatida. É proibido no Brasil, conforme determinam o Decreto nº 5.975 de 30/11/06. Derrubar arvore de castanheiras para qualquer tipo de beneficiamento de sua madeira, em construção, mesmo a arvore estando morta há vários anos tem que ter uma autorização do IBAMA para derrubar e beneficiar sua madeira. Imagina uma arvore que esteja viva e sadia.Esta espécie ocorre em toda a região amazônica e tem grande importância econômica e na alimentação por fornecer a Castanha-do-pará. Apesar de tamanha importância, ainda são abatidas.
-Invadiram o lote de um cidadão, que morra na cidade de Uruará,o lote tem 600mt por 2500 MT todo preservado,e ele nos informou,que esse lote de terra ele não que derrubar nada,e argumentou ainda, que se ele não quer derrubar como e que outras pessoas entrar, em seu propriedade, invadem, e matam castanha-do-pará que e uma arvore Proibida por lei, e não falam nada, ou será que eles pensam que é o dono do Mundo.
As madeiras serradas na medida 20x20 cm quadrados de 10x10cm e ripam de varias larguras fora utilizados nas laterais das pontes.
-Segundo o proprietário do lote invadido á denuncia no Ibama e na Policia Federal já foi registrada.
com informações de Uruara em foco.

PDS ESPERANÇA: CONFLITOS E ESPERANÇA. ENTREVISTA ESPECIAL COM AMARO LOPES DE SOUZA


Na entrevista a seguir, Pe. Amaro cita as mudanças ocorridas em Anapu após a morte da Ir.Dorothy Stang, Também comenta o assédio em torno da população em função do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte e reitera a posição de combate à obra.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Qual é a atual situação dos assentamentos em Anapu? Quantas famílias estão assentadas?
Amaro Lopes de Souza – Pouco mais de 17 mil habitantes vivem no município de Anapu, sendo que 80% deles estão na zona rural. Não sei precisar o número de famílias assentadas em toda a cidade. Em Anapu, existem os Projetos de Assentamentos – PA e os Projetos de Desenvolvimento Sustentável – PDS 1, 2, 3 e 4. Entre esses PDS, tem o PDS Esperança, onde Ir. Dorothy foi assassinada, no lote 55. Mais de 300 famílias estão assentadas no PDS Esperança, mas algumas ainda estão em situação irregular.
Depois das manifestações dos trabalhadores, o PDS Esperança ganhou a reintegração de posse do lote 57, uma área de três mil hectares, onde serão remanejadas algumas famílias.
Neste momento, estamos na expectativa de que sejam feitas guaritas na entrada dos PDS para que o pessoal possa impedir a passagem de madeireiros ilegais e, assim, as famílias possam ter seus direitos garantidos como, por exemplo, o crédito à habitação e o direito ao transporte. Estamos esperando que sejam cumpridas as decisões da audiência do dia 25 de janeiro.
IHU On-Line – Os conflitos entre os assentados e os madeireiros acontecem apenas no PDS Esperança ou em outros assentamentos de Anapu? O senhor recorda quando os conflitos iniciaram na região?
Amaro Lopes de Souza – Esses conflitos iniciaram há muito tempo. Há 12 anos Anapu se emancipou, mas em vários municípios da região aconteciam conflitos, os quais foram crescendo e aumentando em cidades que têm a matéria-prima (madeira). Ou seja, eles se agravaram próximo aosPDS. Quando Ir. Dorothy percebeu que a floresta seria desmatada, teve a brilhante ideia de criar oProjeto de Desenvolvimento Sustentável – PDS, o qual foi responsável por sua morte.
Esse conflito é antigo e se deu na abertura da Transamazônica, quando o Governo Militar cortou o coração da floresta para construir essa bendita estrada e depois abandonou o povo da região. Além disso, muitas pessoas do sul do país passaram a se dizer donas das terras, sem nunca terem vindo à região.
Ainda não existe, em Anapu, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, mas as pessoas estão organizadas em sindicatos e associações. O problema é que a justiça é muito lenta para liberar as terras que estão sob júri. Em função dessa demora na regularização das terras, as pessoas vão ocupando as áreas ilegais e o setor madeireiro se aproveita desse povo simples para retirar a madeira ilegal. O conflito se dá em função disso. Além do mais, o grupo madeireiro nunca quis que esse projeto sustentável acontecesse e por isso acontecem os conflitos.
O helicóptero e as caminhonetes do Ibama, além da Política Federal, estão na região. Quero ver se, com toda essa parafernália do Estado instalada na cidade, o poder do trabalhador será garantido.
IHU On-Line – Por que há tanta dificuldade para resolver essa situação?
Amaro Lopes de Souza Chamou-me a atenção que nas campanhas eleitorais, muitos caminhões tinham adesivos dos candidatos. Algumas pessoas querem resolver a situação, mas outras, não, porque esse conflito gera lucro para um pequeno grupo.
IHU On-Line – Como estão os conflitos entre os assentados legais e ilegais? Os assentados ilegais foram infiltrados nos assentamentos por madeireiros da região?
Amaro Lopes de Souza – As pessoas que entraram na mata são heróis e heroínas, que no início dependiam de uma cesta básica. Os assentados têm família e precisam sobreviver. Acontece que alguns, na ingenuidade, começaram a retirar uma madeirinha aqui, outra ali.
Projeto de Desenvolvimento Sustentável tem uma cartilha, a qual determina que 20% da floresta pode ser utilizada e os outros 80% fazem parte da reserva legal. As pessoas não são obrigadas a morar dentro do PDS, mas as que optarem por essa condição devem respeitar as regras. Então, alguns foram influenciados pelo discurso dos madeireiros e até hoje não receberam o dinheiro da madeira.
As 22 famílias que serão retiradas do assentamento estavam ocupando a reserva legal do lote onde Ir. Dorothy foi morta. Nós falamos que não era para elas entrarem no assentamento, mas o sindicato autorizou. Eu até disse para uma senhora que ela não poderia ficar nessa área, que deveria procurar outro local e ela respondeu que iria permanecer. Hoje, passados três anos, terá de sair, pois estava ocupando a área destinada à reserva legal. Então, algumas pessoas atuam de má fé e outras se deixam levar pela prática ilegal. De qualquer modo, tem gente muito boa no meio desse conflito.
IHU On-Line – Considerando que apenas 20% das terras dos PDS podem ser utilizadas para reforma agrária e que o restante é destinado à reserva, há espaço suficiente para assentar as famílias da região?
Amaro Lopes de Souza – Tem espaço demais. A quantidade de 20%, trabalhando-se de uma forma sustentável, permite que as pessoas tenham uma renda. Além disso, há muitas terras na Amazônia que pertencem a duas ou três pessoas. Então, é possível fazer a reforma agrária na Amazônia e ainda sobra terra.
IHU On-Line – O que irá acontecer com as 22 famílias que estão em situação irregular no PDS Esperança?
Amaro Lopes de Souza – Elas ainda não foram retiradas. Já foram notificadas e terão de sair. Aquelas que são clientes da reforma agrária serão remanejadas. O restante terá de procurar outro meio para sobreviver. Algumas famílias tinham terras em outras localidades, venderam e agora não podem ser novamente assentadas pelo Incra.
IHU On-Line – O senhor esteve presente na audiência pública, em Anapu, que discutiu o conflito dos assentamentos do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Esperança – PDS com madeireiros que fazem derrubadas ilegais na área? Quais suas impressões?
Amaro Lopes de Souza – Estive. Primeiramente foi montado um palco para as pessoas exporem suas ideias. Eu fui vaiado por um grupo da cidade: a prefeitura e o sindicato trouxeram pessoas de outros assentamentos que não tinham nada a ver com a discussão.
O Dr. Gercino José da Silva Filho, ouvidor agrário nacional, fez a intermediação da minha fala e pediu para que as pessoas tivessem educação, então, eles pararam com as vaias. Falei pouco porque outras pessoas também precisavam expor suas ideias. De qualquer modo, as nossas reivindicações foram ouvidas. Eu mencionei a questão das guaritas para o pessoal ter direito a trabalhar, a vistoria das estradas, porque a prefeitura ganhou a licitação de construção, mas as estradas estão mal feitas, e pedi que o Incra revisse a questão da revisão ocupacional, ou seja, que os técnicos façam uma revisão para decidir se a terra é legal.
A pauta de reunião da comissão foi boa, as pessoas ouviram as reivindicações, as autoridades presentes perceberam que o povo não quer brigar, pelo contrário, apenas deseja que seus direitos sejam colocados em prática. Tive uma boa impressão da audiência; vamos ver qual será o encaminhamento das solicitações.
IHU On-Line – Além dessas reivindicações que o senhor mencionou, que outras reivindicações foram feitas pelos assentados?
Amaro Lopes de Souza – Eles pediram que fosse feita a vistoria ocupacional em todo o município e não apenas nos PDS.
IHU On-Line – Qual a situação dos sindicatos da região? Eles estão a favor dos trabalhadores rurais ou dos madeireiros?
Amaro Lopes de Souza – Os sindicatos da região do Pará se apelegaram aos madeireiros e esqueceram a bandeira de luta. Inclusive um sindicado criado em Anapu, nascido na Casa Paroquial, estava criando problemas. Então, criamos, junto com os trabalhadores, o Sindicato da Agricultura Familiar. Alguns sindicatos atrapalham porque colocam pessoas despreparadas na coordenação, as quais têm – como dizem aqui no Pará – muito gogó e pouca atuação na base. Ao invés de fazer a política do sindicato, essas pessoas fazem a política de outros grupos que têm interesses pessoais.
IHU On-Line – Quais os principais desafios postos ao PDS Esperança daqui para frente?
Amaro Lopes de Souza – O desafio é dar uma formação adequada às famílias, garantindo a elas o direito à educação, saúde, etc. O principal desafio é educar essas pessoas para que elas possam viver em comunidade, em harmonia, considerando os princípios de sustentabilidade porque na região há uma variedade de alimentos como cacau, banana, arroz, feijão. É uma área riquíssima. Eu digo que essa região é um paraíso na Terra, o qual não pode ser violado. Temos de mantê-lo e não podemos deixar as pessoas explorá-lo.
Em função disso, as cooperativas estão organizando um encontro de cooperativismo para as pessoas discutirem como irão escoar sua produção e estabelecer um preço para aquilo que produzem. Então, o desafio é acompanhar os assentados para que eles possam ser os verdadeiros donos e donas da sua história.
IHU On-Line – A presença policial foi reforçada em Anapu. Como o senhor avalia a atuação da Polícia Federal na região?
Amaro Lopes de Souza – Vejo com bons olhos porque em 2005, quando Dorothy foi morta, montaram um aparato do Exército, da Polícia Federal, e disseram que manteriam um posto da Política Federal na região, o qual não mantiveram. A princípio, eles ficariam na região durante 60 dias, mas chegou uma ordem de serviço para mais 15 dias, resultando em 75 dias. Eles estão ouvindo o depoimento das pessoas e espero que, depois disso, punam quem deve ser punido e orientem a população. Neste momento, está sendo boa a presença deles porque intimidou os setores que estão trabalhando na irregularidade.
IHU On-Line – Como o senhor vê a possibilidade de elaboração de um plano de manejo florestal sustentável para o PDS Esperança? O manejo sustentável é possível?
Amaro Lopes de Souza – É possível, sim, se o Incra, o Ibama, o Ministério Público e os trabalhadores assentados cumprirem com seus deveres. Um plano de manejo florestal sustentável é bom porque acaba com a especulação de terceiros.
Quando há uma aldeia indígena em um raio de dez quilômetros da terra que se pretende fazer manejo florestal sustentável, é preciso solicitar autorização da Funai. Entre o PDS Esperança e aaldeia indígena Bacajá há um raio de dez quilômetros. Nós já solicitamos a autorização várias vezes, mas não sei por que a Funai não a concedeu. Por outro lado, concederam licença para os madeireiros, fazendeiros, os quais têm projeto de manejo no mesmo raio de abrangência. Isso é uma contradição. No meu depoimento para a polícia, pedi que averiguassem essa questão.
IHU On-Line – Como o senhor define a atuação dos madeireiros em Anapu? O que eles representam?
Amaro Lopes de Souza – Eles são muito arrogantes e vendem a madeira para as madeireiras grandes. Se madeireiros têm o direito de fazer um projeto de manejo, os pequenos agricultores também têm e podem definir o preço de seus produtos. Para nós, não adianta enfrentar os “bofeteiros” (aqueles que vendem madeira para as madeireiras), mas é importante punir os responsáveis por essa prática.
Esses bofeteiros são arrogantes, têm limitações de educação e são agressivos. Alguns também andam com pistoleiros de aluguel. Se não bastasse, a região já carrega a fama de ser uma terra sem lei e, em função disso, as pessoas simples ficam com medo, não se metem com os madeireiros com receio da repressão. Isso dificulta a situação.
IHU On-Line – Qual é o destino da madeira cortada ilegalmente?
Amaro Lopes de Souza – A madeira sai de Anapu ilegalmente e chega à cidade de Belém legalizada. Engraçado essa situação. De Belém, a madeira é enviada para diversas partes do mundo. Não sei qual é o tramite que ocorre para que a madeira se torne legal quanto aí chega.
IHU On-Line – Como o senhor descreve a atuação do prefeito de Anapu, Francisco de Assis Sousa, o Chiquinho do PT? Ele está aliado aos fazendeiros?
Amaro Lopes de Souza – Apesar de ser filiado ao Partido dos Trabalhadores, não acompanho essa situação. Nunca mais fui chamado para reuniões da Comissão de Ética. Sei que Chiquinho era presidente do consórcio Belo Monte. Esta semana teve eleição e ele perdeu de 9 a 2 para prefeito de Uruará, Heraldo Pimenta. O Pe. Edimir, prefeito de Pacajá, é o vice-presidente do consórcio.
Eu não participo das reuniões deles, mas sei que o consórcio tem um jeito específico de trabalhar. Na ata da audiência do dia 25 de janeiro está relatada a forma como ele pensa. Ele está no comando da prefeitura há dois anos e, na minha opinião, algumas questões poderiam ter avançado mais.
IHU On-Line – O que mudou em Anapu nos últimos seis anos, após a morte de Ir. Dorothy?
Amaro Lopes de Souza – Algumas coisas mudaram: ganhamos áreas de reintegração de terra, que antes não ganhávamos; foram construídas 19 casas no PDS Esperança; e as estradas ainda não estão do jeito que queremos, mas uma das melhores estradas fica no PDS Esperança; além disso, algumas famílias passaram a ter consciência da causa que defendem.
Ir. Dorothy foi a nossa companheira, nossa professora, sempre nos ensinou, desde 1981 – ano em que chegou a Anapu – a acreditar nesta causa. Pessoas que tinham medo de falar e aparecer fazem, hoje, parte das lideranças.
Criamos também, depois da morte dela, o Comitê de Defesa de Anapu (CDA), uma organização ecumênica. Quando nos reunimos, fazemos uma partilha para entender como está a realidade de cada comunidade e, depois, dedicamos um tempo para elaborar as reivindicações de questões que consideramos importantes.
IHU On-Line – Qual seu sentimento depois de seis anos da morte da Ir. Dorothy?
Amaro Lopes de Souza – Conheci a Dorothy em 1989, e trabalhei com ela durante 15 anos. Fui ordenado padre em Anapu no dia 31 de janeiro de 1998, ou seja, há 13 anos moro na cidade. Dorothy iniciou um projeto em defesa da saúde, da educação e suas ideias foram se expandindo e, por isso, penso que deveria se ter mais respeito em relação ao nome dela, aos trabalhadores e trabalhadoras. Não adianta nós ficarmos cantando, celebrando a memória de Dorothy, se não colocarmos em prática aquilo que ela queria: Vida e vida digna para todos e todas. Enquanto eu estiver aqui, vou defender aquilo que Deus quer: a justiça e a paz. Também vou lutar para que o direito dos cidadãos e cidadãs sejam respeitos.
IHU On-Line – O projeto de Belo Monte também irá atingir as comunidades de Anapu?
Amaro Lopes de Souza – Sim. Inclusive, no sábado, uma comissão saiu de Anapu com destino a Brasília para falar com a presidente Dilma e alguns órgãos do governo, que há muitos anos estão tentando empurrar essa barragem goela abaixo. Muitas famílias e aldeias indígenas irão ficar desabrigadas. No papel, o projeto pode ser bonito, mas, depois, a população ficará abandonada. Nós somos contra o complexo de Belo Monte porque ele irá gerar morte.
Com tantos recursos para captar a energia, não precisa barrar rios e matar a natureza para gerar megawatts de energia. Então, estamos apreensivos com a construção do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte. Ele trará muitos insetos, doenças, desabrigará pessoas. Depois, o governo não dará comida para esse pessoal. Em Tucuruí, algumas pessoas até hoje não receberam as indenizações a que têm direito.
IHU On-Line – A população também está preocupada e se mobiliza contra Belo Monte?
Amaro Lopes de Souza – As pessoas que já estão conscientes são contra. Mas o assédio em torno da população é enorme: visitam as famílias, prometem emprego. As pessoas que vivem na região são muito pobres, simples e, ao ganharem presentes, acabam achando que Belo Montepoderá ajudar. Apesar disso, a maioria da população é contra esse projeto. Quando tem audiência, os responsáveis pelo projeto organizam um coquetel, distribuem lanche e pegam assinaturas da população. Muitas pessoas são como peixe: morrem pela boca. Estamos lutando, dizendo não a Belo Monte porque queremos o Xingu vivo para sempre.
http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=40523

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

CORREGEDORIA LANÇA PROGRAMA JUSTIÇA PLENA NO PARÁ

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A Corregedoria Nacional de Justiça lançou nesta quinta-feira (17/2) o Programa Justiça Plena no Pará, que foi desenvolvido com base no modelo nacional do programa e vai acompanhar o andamento de 76 ações sobre conflitos no campo que estão paralisadas no Judiciário.

Na cerimônia de lançamento que ocorreu no Fórum Criminal de Belém (PA), a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, declarou: "vamos eliminar todos os gargalos que impedem o andamento desses processos, para garantir a efetiva prestação jurisdicional ao cidadão" e "o Brasil está pagando um preço alto na Corte Interamericana, prestes a sofrer sanções pela ineficiência da Justiça". Na ocasião também foi lançado, oficialmente, o mutirão Judiciário em Dia que foi iniciado nesta segunda-feira (14/2) na 1ª Vara de Execução Penal de Belém.

O programa nacional Justiça Plena foi lançado em novembro de 2010 com o objetivo de monitorar o andamento de processos de grande repercussão social que estão paralisados no Judiciário por motivos como a burocracia, a dificuldade de realização de audiências, conflitos entre as esferas estadual e federal de Justiça e até pressões políticas. A previsão é de que sejam acompanhados 100 processos em 2011 e mais 100 em 2012, incluídos processos criminais, ações civis públicas, ações populares, processos em defesa do direito do consumidor e ambientais.

A medida consiste no apoio administrativo à gestão desses processos, e quanto a isso a presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargadora Raimunda do Carmo Gomes Noronha, disse que a ideia é "mapear as questões que dificultam a celeridade na tramitação processual no estado, para solucioná-las".

A Corregedoria Nacional planeja inaugurar um sistema de acompanhamento desses processos que ficará disponível a toda população. O objetivo é identificar os motivos que fazem com que casos de grande relevância para a sociedade estejam paralisado no Judiciário, e assim auxiliar a resolução deles.

Dentre os casos que serão monitorados pelo Justiça Plena do Pará, alguns existem desde a década de 80, está o do assassinato da missionária Dorothy Stang, em 2005, no município de Anapu, e do sindicalista José Dutra, conhecido como Dezinho, em novembro de 2000, na porta de sua casa, no município de Rondon do Pará. Ambos decorreram de conflitos agrários na região, e o caso de José Dutra é acompanhado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Os processos são indicados por diversas entidades, como o Ministério da Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública da União e dos Estados, e Advocacia-Geral da União, e incluídos no programa após a aprovação da Corregedoria Nacional. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

STJ DECIDE MANTER PRESO ACUSADO DE MATAR MISSIONÁRIA

Por quatro votos a um, ministros negaram o habeas corpus pedido pela defesa do fazendeiro com o objetivo de anular o último julgamento

Por quatro votos a um, os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, nesta quinta-feira (17), manter a condenação do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura. Conhecido como Bida, ele é acusado de ser o mandante do assassinato da missionária estadunidense Dorothy Stang, em 2005, no município de Anapu (PA).

O fazendeiro já foi julgado três vezes. Na primeira ocasião, em 2007, recebeu pena de 30 anos. No Brasil, quem recebe pena superior a 20 anos tem direito a um novo julgamento. Por esse motivo, em 2008, o fazendeiro novamente foi julgado e absolvido. Porém, o Ministério Público recorreu e, em 2009, o júri foi anulado. No último julgamento, em 2010, o fazendeiro novamente foi condenado à pena de 30 anos de reclusão, em regime inicial fechado. Dessa vez o STJ negou o habeas corpus pedido pela defesa de Bida com o objetivo de anular o último julgamento.

Além do fazendeiro, mais quatro pessoas foram acusadas pelo assassinato da missionária: Rayfran Sales - que teria feito os disparos -, Amair Feijoli da Cunha, Clodoaldo Batista e o fazendeiro, também  apontado como mandante, Regivaldo Pereira Galvão. Feijoli e Clodoaldo Batista já cumprem pena de 18 e 17 anos, respectivamente.

Doroty trabalhava na região de Anapu com pequenos agricultores. Ela atuava na defesa de trabalhadores que tinham conflitos com fazendeiros da região.

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

JADER BARBALHO AGORA VAI SER JULGADO NOS ESTADOS


Jader Barbalho

Processos que estavam no Supremo voltam à 1a instância

Sem a imunidade garantida pelo mandato parlamentar, o ex-deputado federal Jader Barbalho (PMDB) começa a ter seus processos baixados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a Justiça Federal em vários Estados.

O procedimento está sendo solicitado pela Procuradoria Geral da República nas dezenas de ações em que o ex-deputado é réu. Ao renunciar ao mandato, no dia 30 de novembro de 2010, o cacique do PMDB perdeu o foro privilegiado que atribuía exclusivamente ao STF a competência para julgá-lo. Com isso, Jader conseguiu tumultuar ainda mais as ações, protelando o julgamento. O ministro Ricardo Lewandowski mandou, de uma vez só, três ações penais para a Justiça Federal de Mato Grosso e Piauí e para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, conforme despachos assinados no último dia 7 e já publicados pelo Diário de Justiça.

"Falsidade ideológica, formação de quadrilha ou bando, estelionato, lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores" são apenas algumas das acusações formalizadas contra Jader na Ação Penal nº 397, ajuizada pelo Ministério Público Federal no ano de 2005, numa lista de crimes quase tão longa quanto seu currículo político de ex-senador, ex-governador e ex-deputado. Essa ação foi remetida à 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Mato Grosso

 

PREFEITO DE NOVO REPARTIMENTO É CASSADO

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA) cassou o prefeito do município de Novo Repartimento, Bersajone Moura (PSB), e seu vice, João Ailton Cândido Silva (PTB). Os dois são acusados de abuso de poder econômico e político, além de conduta vedada, crimes que teriam sido praticados durante a campanha eleitoral de 2008, quando disputavam a reeleição.

Por unanimidade, os juízes do Pleno do TRE/PA decidiram cassar prefeito e vice e determinaram que a segunda colocada na eleição, Walmira Alves Lima (PR) deverá assumir o mandato imediatamente.

Bersajone e João Ailton foram absolvidos em primeira instância pelo juiz local, mas o Ministério Público recorreu ao TRE/PA e o relator da matéria, o jurista André Bassalo, acatou a denúncia, propondo a cassação, que foi acatada por unanimidade. Um dos objetos da denúncia aponta que em 2008, durante carreata eleitoral, prefeito e vice utilizaram veículos de construtoras que prestam serviço para a prefeitura municipal, prática vedada pela legislação. Os acusados negam a denúncia, mas a corte eleitoral não aceitou a justificativa.

A assessoria jurídica do prefeito cassado avisou que vai recorrer da decisão ao TSE e que impetrará mandado de segurança, requerendo liminar na tentativa de mantê-lo no cargo

domingo, 13 de fevereiro de 2011

OAB DE ALTAMIRA CONTESTA PEDIDO PARA PARAR USINA DE BELO MONTE

Informações distorcidas e que não condizem com a realidade do projeto e da população fizeram com que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pedisse a paralisação da construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu. Esta é a avaliação da OAB de Altamira, que publicou nesta semana uma dura nota pública contestando o posicionamento do conselho federal da ordem e a direção estadual da entidade.

No documento encaminhado aos dirigentes estaduais e federais, a OAB de Altamira dizem que os advogados da região não concordam com os pleitos de paralisação do processo de implantação de Belo Monte. “Aqui lamentamos, não refletem o pensamento dos advogados e advogadas de Altamira e Região. Pois soam afastados da realidade dos fatos, causando-nos espanto, porque certamente baseados em informações distorcidas da nossa realidade”, diz a nota da entidade, assinada pelos advogados de Altamira a região.

A OAB de Altamira diz ainda que as notícias de descumprimento das condicionantes previstas no licenciamento ambiental não encontram amparo na realidade e que vem acompanhando o projeto há mais de 20 anos. “Mesmo vigilantes em relação a todas as etapas do processo de licenciamento, não vislumbramos o descumprimento de qualquer das condicionantes da Licença Prévia expedida pelo IBAMA, em qualquer ilegalidade no desenvolvimento daquele”, dizem os advogados da OAB de Altamira.

Na nota, a entidade solicita audiência com os dirigentes estaduais e federais da OAB, para que possam levar até eles a realidade sobre o projeto e sobre a região do empreendimento, já que não foram nem sequer consultados antes que o pedido de paralisação fosse feito.

Veja abaixo a íntegra da nota da OAB de Altamira.

A Subseção de Altamira, da Ordem dos Advogados do Brasil, em faze das manifestações dos Presidentes do Conselho Seccional do Pará e do Conselho Federal da OAB, postulando paralisação da implantação da UHE Belo Monte, em razão de supostos descumprimentos das condicionantes estabelecidas na Licença Prévia nº 342/2010, vem a público esclarecer:

1 – Esta Subseção, há já mais de vinte anos, vem acompanhando os estudos acerca de Belo Monte, sustentando, sempre, que a análise do empreendimento e de seus impactos, bem como o seu licenciamento, sejam feitos de rigorosa e moderada, afastando-se os caracteres panfletários que não servem à supremacia da ordem jurídica, nem aos interesses da população;

2 – Mesmo vigilantes em relação a todas as etapas do processo de licenciamento, não vislumbramos o descumprimento de qualquer das condicionantes da Licença Prévia expedida pelo IBAMA, em qualquer ilegalidade no desenvolvimento daquele;

3 – Os pleitos quanto à paralisação do processo de implantação de Belo Monte, que aqui publicamente lamentamos, não refletem o pensamento dos advogados e advogadas de Altamira e Região. Pois soam afastados da realidade dos fatos, causando-nos espanto, porque certamente baseados em informações distorcidas da nossa realidade;

4 – Levaremos aos nossos dignos e honrados dirigentes, cuja altivez de propósitos nos é inquestionável, o reclamo pelo equilíbrio, no afã de preservar a acrescer a respeitabilidade e credibilidade da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL;

5 – Assim, encaminhamos a esta respeitável Seccional do Pará e ao Conselho Federal, o presente manifesto, pleiteando, em caráter de urgência, audiência no âmbito desta subseção de Altamira, com a finalidade de discutir e rever, o quanto veiculado na imprensa, no que se refere ao pedido de paralisação do início das obras da usina hidroelétrica de Belo Monte.

Ordem dos Advogados do Brasil
Subseção de Altamira/Pará

sábado, 12 de fevereiro de 2011

CORRUPÇÃO: MPF PEDE A CASSAÇÃO DE MANDATOS

deputado federal Cláudio Puty

As investigações da Polícia Federal (PF) na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) levaram o Ministério Público Federal (MPF) a ingressar com ações na Justiça Eleitoral contra deputados que são acusados de agir para apressar a liberação de processos na Sema em troca de ajuda para a eleição.

Os envolvidos são acusados de uso da máquina pública, corrupção eleitoral e compra de votos na campanha de 2010. As ações pedem a cassação dos mandatos. Nas gravações feitas com autorização judicial são citados os deputados estaduais reeleitos Gabriel Guerreiro (PV), Bernadete ten Caten (PT) e Cássio Andrade (PSB), além do deputado federal Cláudio Puty, que foi chefe da Casa Civil no governo da petista Ana Júlia Carepa.

MINISTRA PRESIDE REUNIÃO DO CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA (CDDPH)


Ministra Maria do Rosário

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), preside nesta segunda-feira (14), às 9 horas, a 204ª reunião ordinária do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). O encontro acontece na sala de reuniões do Gabinete da SDH, SCS– B, Quadra 9, Lote C, edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 10ª andar.
A nova coordenadora-geral do CDDPH, a advogada Christiana Freitas, será apresentada aos conselheiros.
Entre os itens que fazem parte da pauta estão:
• Exposição do Relatório sobre Violência no campo – caso Anapu, elaborado pela Comissão Nacional de Combate a Violência no Campo;• Informe sobre o andamento da federalização do caso “Manoel Mattos”;
Apresentação de criação de Grupo de Trabalho sobre comunidades indígenas na Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos (Raadh) do Mercosul.

História - O CDDPH é um órgão colegiado, criado em 16 de março de 1964, com representantes de setores ligados aos Direitos Humanos, e com importância fundamental na promoção e defesa dos direitos humanos no País. A partir deste ano, a nova ministra Maria do Rosário passa a presidir o CDDPH.
O Conselho tem por principal atribuição receber denúncias e investigar, em conjunto com as autoridades competentes locais, violações de direitos humanos de especial gravidade com abrangência nacional, como chacinas, extermínio, assassinatos de pessoas ligadas a defesa dos direitos humanos, massacres, abusos praticados por operações das polícias militares, etc. Para tanto, o Conselho constitui comissões especiais de inquérito e atua por meio de resoluções.
Também, o CDDPH, promove estudos para aperfeiçoar a defesa e a promoção dos direitos humanos e presta informações a organismos internacionais de defesa dos direitos humanos.

204ª Reunião Ordinária do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana
Data: 14 de janeiro de 2011 (segunda-feira)
Horário: 9h (nove horas).
Local: sala de reunião do Gabinete, da SDH, SCS– B, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 10ª andar, Brasília (DF)

PROTESTO NESTE SÁBADO MARCA SEIS ANOS DA MORTE DE DOROTHY


A Comissão Pastoral da Terra planeja aproveitar o sexto aniversário de morte da missionária Dorothy Stang para protestar contra a construção da usina de Belo Monte, no rio Xingu (PA).

Integrantes de movimentos sociais, sindicais, religiosos e indígenas devem participar da programação deste fim de semana em Anapu, cidade paraense onde a religiosa foi assassinada.

Para o padre José Amaro Lopes de Sousa, da CPT, o projeto de Belo Monte está sendo empurrado "goela abaixo, de qualquer jeito".

A missionária Jane Dwyer, da mesma congregação de Dorothy (Notre Dame), diz que a obra "vai atingir a vida do povo indígena, influenciar todo o meio ambiente e criar um problema social monstro na região".

Dorothy também era contrária à construção da hidrelétrica, diz Dwyer. Americana naturalizada brasileira, Dorothy foi morta com seis tiros em 12 de fevereiro de 2005, aos 73 anos.

Em nota divulgada ontem, a CPT diz que "os interesses do capital e dos grupos que assassinaram irmã Dorothy continuam presentes" e acusa madeireiros de organizarem a derrubada de árvores no PDS Esperança, área defendida por Stang. Veja NOTA PÚBLICA DA CPT clicando AQUI

sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

PF REVELA ESQUEMA DE LIBERAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL NO PARÁ


Um milionário esquema de liberação de licenças ambientais e planos de manejo em troca de dinheiro de madeireiras que atuam no Pará foi montado na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). O esquema, cujo processo corre sob segredo de Justiça, foi denunciado em 2009 à Polícia Federal, que deve concluir as investigações no fim deste mês.

Quinze pessoas são investigadas, entre eles servidores, madeireiros, despachantes e políticos. Em conversas telefônicas gravadas com ordem judicial, a então governadora Ana Júlia Carepa (PT) tem seu nome citado por dirigentes da secretaria como interessada em desbloquear projetos de empresas que tinham problemas no órgão.

Cinco deputados federais e estaduais eleitos também aparecem nas gravações, interferindo para que os projetos fossem liberados. São eles os deputados federais Cláudio Puty (PT), Giovanni Queiroz (PDT) e os estaduais Cássio Andrade (PSB), Bernadette ten Caten (PT) e Gabriel Guerreiro (PV).

Para atuar em uma determinada área florestal é preciso ter um plano de manejo aprovado pelo governo. No plano, a empresa aponta de que forma explorará a floresta de maneira sustentável.

Escutas. Em uma gravação, o servidor Dionísio Gonçalves de Oliveira, da Sema, reclama do tratamento que estaria recebendo do secretário adjunto do órgão, Cláudio Cunha. Oliveira diz que, se sete projetos de manejo que tinham pendências e irregularidades fossem aprovados, receberia R$ 800 mil (que seriam divididos com seu interlocutor na gravação) e R$ 300 mil "ficariam para a chefa". Segundo a PF, trata-se de uma referência à liberação de dinheiro para a campanha eleitoral de Ana Júlia, que não se reelegeu.

Em outra gravação, o secretário de Meio Ambiente, Edvaldo Pereira da Silva, que substituiu no cargo o investigado Aníbal Picanço, liga para o gerente Fernando Diniz e cobra a liberação do Cadastro de Exploradores e Consumidores de Produtos Florestais, dizendo que era um pedido da governadora. A suposta interferência seria a favor de duas madeireiras. Diniz responde que o cadastro já havia sido liberado, mas que um outro ainda dependia de numeração que a governadora não havia fornecido.

Segundo a PF, centenas de projetos tiveram laudos forjados. Vistorias de campo em planos eram realizadas sem que os técnicos da Sema saíssem de seus gabinetes - bastava pagar entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Quem não pagava propina não tinha o plano de manejo aprovado. E mesmo se o plano estivesse aprovado era preciso pagar sob pena de o secretário não assiná-lo, diz a PF.

O Estado de S.Paulo




PAGAMENTO DE PENSÃO VITALÍCIA PARA EX-GOVERNADORES REVOLTA POPULAÇÃO

Pagamento de pensão vitalícia para ex-governadores revolta população
Jarbas Vasconcelos, presidente da OAB-PA

OAB pede cancelamento do benefício

Um governador no Pará recebe um salário de 14mil, quando deixa o cargo, automaticamente, ele passa a receber uma pensão vitalícia que é quase o dobro do salário, 24mil reais. Tal medida trouxe revolta a população. Há dois dias a OAB entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade do artigo 305 da constituição do Pará.

A OAB enviou pra Brasília o pedido de cancelamento do que prevê a artigo:
Art. 305. Cessada a investidura no cargo de Governador, quem o tiver exercido em caráter
permanente fará jus, a título de representação, a um subsídio mensal e vitalício igual à
remuneração do cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado.
§ 1° O pagamento do subsídio estabelecido neste artigo será suspenso durante o período
em que o beneficiário estiver no exercício de mandato eletivo ou cargo em comissão, salvo
direito de opção.

A ação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal em Brasília, a Ordem pede o cancelamento do benefício para sete ex-governadores, todos que cumpriram mandato depois de 1988, estão entre eles: O atual Governador Simão Jatene que ainda recebe mesmo estando eleito, Ana Julia Carepa e Carlos Santos que cumpriu mandato nos últimos nove meses de 1994.

Segundo Jarbas Vasconcelos, presidente da OAB-PA isso quebra o principio da igualdade, fere a moralidade administrativa, o Supremo Tribunal Federal tem imposição sobre isso e em breve suspenderá todas essas legislções estaduais que concedem essa pensão vitalícia a ex-governadores

EX-JOGADOR ZICO ESTÁ EM ALTAMIRA


O ex-jogador chegou a cidade as 7:30 da manhã, no vôo de Zico também vieram outros grandes nomes do futebol brasileiro, como Cláudio adão e Junior baiano, ex-jogadores do flamengo, Djair, ex-craque do cruzeiro, além de bruno e Thiago, ambos filhos de Zico. O grupo foi recebido por um pequeno número de torcedores, para evitar tumulto no aeroporto a assessoria de Zico solicitou que somente a agenda marcada para a tarde fosse divulgada. Mas a recepção foi calorosa. Zico está na cidade para a assinatura do projeto escola Zico 10, que utiliza o futebol como meio de inclusão social.

Com 58 anos, o galinho como é conhecido entre os amigos espera mudar a vida de milhares de crianças em todo o país utilizando o futebol, esporte que o consagrou internacionalmente. Em Altamira já são mais de 500 crianças atendidas em 10 projetos. Com a assinatura do convênio com a prefeitura municipal, 1000 crianças poderão fazer parte do grupo que vem mudando vidas e revelando grandes talentos.

Emocionada a prefeita de Altamira elogiou o craque e agradeceu a escolha do município como uma das 400 sedes do projeto. Ainda no aeroporto, a prefeita ouviu do próprio Zico que foi escolhida como a rainha do projeto em todo o brasil.

Com imformaçôes do Blog da Karina Pinto

POLÍCIA CIVIL APREENDE SETE MIL MÍDIAS PIRATAS NO CENTRO DE ALTAMIRA


A Polícia Civil divulgou, nesta quinta-feira, 10, o balanço das operações de combate ao comércio ilegal de mídias eletrônicas no centro comercial de Altamira, sudoeste do Pará. No total, cerca de 7,5 mil CDs, DVDs e jogos eletrônicos foram apreendidos nos últimos dias, em operação coordenada pela Superintendência da Polícia Civil na região do Xingu, sob comando do delegado Cristiano Nascimento. Denominada de "Pirata 1", a ação policial foi a primeira organizada com objetivo de combater a proliferação de pontos de venda e distribuição desses produtos na região em 2011.

As mídias foram recolhidas nas ruas Sete de Setembro, em frente ao prédio da Caixa Econômica Federal; Djalma Dutra, em frente a uma farmácia, e Abel Figueredo, na Feira da Brasília. Todo o material foi encaminhado à sede da Superintendência Regional do Xingu, de onde seguiu para o Centro de Perícias Científicas "Renato Chaves". Quatro pessoas foram detidas e vão responder por violação de diretos autorais.

Depois de assinar um termo onde se comprometeram a comparecer perante à Justiça, os detidos foram liberados. A repressão ao comércio das chamadas "mídias piratas" é uma das metas da Superintendência Regional da Polícia Civil do Xingu.

Ascom Polícia Civil

IBAMA PREPARA MEGA OPERAÇÃO "BOI PIRATA 3"

'O Ibama está preparando o terreno para futuras ações de fiscalização nos moldes da operação Boi Pirata I e II. "Quem insistir em criar gado em terras desmatadas e embargadas, vai ter os animais apreendidos. A pecuária ilegal é um dos grandes responsáveis pelo desmatamento da floresta amazônica e será combatida', afirmou o chefe da Divisão de Fiscalização do instituto no Pará, Paulo Maués. Em 2011, 90 operações de médio e grande porte estão prevista para ocorrer no Pará.Saiba mais clicando AQUI

DOS 143 MUNICÍPIOS DO ESTADO, ALTAMIRA É O TERCEIRO COM MAIS CASOS DE DENGUE.


Um pouco mais de um mês de 2011 e mais de 3 mil casos de dengue foram identificados no Pará, dentre eles, dois da dengue tipo 4. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (9), pela Coordenação de Vigilância à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa).


O segundo caso de dengue tipo 4 foi identificado a partir de mostras encaminhadas ao Instituto Evandro Chagas (IEC) pela Vigilância Epidemiológica do município de Belém, onde foi notificado no dia 14 de janeiro. Após investigação preliminar, foi constatado que o paciente é do sexo masculino, tem 36 anos e reside na capital paraense.
Nessas cinco semanas, também ocorreram nove mortes suspeitas de dengue, sendo cinco em Belém (três em investigação, um caso confirmado e um descartado), um em Castanhal, dois em Tucuruí e outro em Marabá, todos sob investigação. Os municípios com maior número de casos notificados são: Belém (478), Novo Progresso (309), Altamira (227), Santarém (225) e Parauapebas (177).

quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

DEPUTADOS PARAENSES VÃO GANHAR MAIS DE R$ 19 MIL


Manoel Pioneiro (PSDB) Presidente da ALEPA

A Mesa diretora da Assembléia Legislativa do Pará (Alepa) apresentou proposta para aumentar os salários dos deputados estaduais. Eles deverão ganhar cerca de R$ 7 mil a mais, mas o aumento da despesa não é visto como problema para o orçamento do Legislativo, apesar das recentes declarações do presidente, Manoel Pioneiro (PSDB), de que está preparando um pacote de economia de gastos.


O reajuste consta de projeto de decreto legislativo aprovado à unanimidade, ontem, pelas comissões de Constituição e Justiça CCJ) e de Finanças e Controle Orçamentário (CFCO). Juridicamente, a medida é decorrete de norma constitucional que prevê o aumento em cascata do Congresso e das Assembléias estaduais.


Pela norma, os deputados estaduais podem ganhar até 75% do salário dos federais. Como estes já se deram aumento de 61,83% em dezembro do ano passado e havia uma proposta encaminhada para as comissões pela administração de Domingos Juvenil (PMDB), a proposta prevê que cada parlamentar estadual terá seus ganhos elevados de R$ 12 mil para R$ 19,5 mil brutos.