sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

ELEIÇÕES 2012: PRAZOS DE PROIBIÇÕES ÀS PREFEITURAS COMEÇAM A CORRER

A partir deste domingo — dia 1º de janeiro — começam a correr os primeiros prazos relativos às eleições municipais de outubro próximo

Assim, as prefeituras de todo o país ficam já proibidas de promover a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios aos cidadãos. Imposta pelo artigo 73 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97), a proibição de atuação da administração nesses casos consta da Resolução 23.370, do TSE, que estabelece as condutas vedadas aos agentes públicos no pleito municipal de 2012.

Conforme a regra, a distribuição gratuita de bens, valores e benefícios aos cidadãos em ano eleitoral só é permitida, excepcionalmente, em casos de calamidade pública ou de estado de emergência. Outra exceção prevista é no caso de programas sociais em andamento, autorizados por lei e previstos no orçamento do exercício anterior.

Programas sociais

Também a partir deste domingo, estão proibidos programas sociais executados por entidades nominalmente vinculadas a eventuais candidatos, ou mantidas por eles. A proibição vigora mesmo que os programas tenham sido autorizados por lei ou façam parte do orçamento do exercício anterior.

Já publicidade institucional da administração pública só fica proibida a partir do dia 7 de julho, excetuando-se os casos de “grave e urgente necessidade pública”, com autorização da Justiça eleitoral.

No entanto, devem ser respeitados alguns limites, já a partir deste 1º de janeiro. Do próximo domingo até 6 de julho de 2012, as despesas com publicidade não podem exceder a média dos gastos nos três últimos anos que antecedem o pleito ou do último ano imediatamente anterior à eleição, prevalecendo o que for menor.

CORREIOS COMEÇA A ATUAR EM PARCERIA COM O BANCO DO BRASIL

A partir do dia 2 de janeiro de 2012, Correios e Banco do Brasil começam a atuar como parceiros para prestar à população serviços financeiros em todo o País.

As mais de 6 mil agências próprias dos Correios que operam o Banco Postal em 5.273 municípios, ou seja, 95% do território brasileiro, atuarão em conjunto com o Banco do Brasil, oferecendo diversos serviços como abertura de contas, saques, depósitos, acolhimentos de propostas de empréstimos e cartão de crédito, pagamentos de contas, consultas de saldos e extratos e pagamentos de benefícios do INSS.

A aliança histórica entre as duas grandes empresas públicas brasileiras, para a operacionalização do Banco Postal, irá possibilitar aos Correios dar continuidade ao compromisso governamental de promover a inclusão bancária e social, inclusive, por meio da interiorização dos serviços financeiros nas regiões mais remotas do Brasil.

Com essa parceria, os Correios esperam prospectar novos negócios, além de modernizar e inovar os serviços oferecidos pelo Banco Postal, com destaque para o microcrédito e o cartão pré-pago.

quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

DETRAN DE ALTAMIRA É ALVO DE INVESTIGAÇÃO

A direção do Departamento de Trânsito do Estado confirmou nesta-terça-feira (27), à imprensa, haver aberto no dia 15 deste mês sindicância interna para a apuração de denúncias contra servidores da autarquia acusados de envolvimento em atos ilícitos que teriam ocorrido na Circunscrição Regional de Trânsito da cidade de Altamira. Entre os investigados está o próprio gerente da Ciretran, Elder Lima Machado.

Elder Lima teria esquentado “uma montanha de papéis frios” para o Consórcio Construtor Belo Monte. Para isso, ele teria viajado com destino a São Paulo, com tudo pago pelo pool de construtoras da usina, para licenciar 63 caminhões com placas de Altamira, no Pará. Esses veículos fariam parte de uma frota adquirida em São Paulo pelo Consórcio Belo Monte.

A direção geral do Detran disse haver recebido, há mais de um mês, as denúncias agora tornadas públicas contra o gerente da Ciretran de Altamira. Imediatamente, conforme ressaltou a assessoria do órgão de trânsito, foi determinada a abertura da sindicância interna, “A providência foi tomada tão logo a denúncia chegou ao diretor geral do Detran, Álvaro Ayres”, informou o Departamento de Trânsito, e acrescentou: “O gerente regional do Detran em Altamira, Elder Lima Machado, é um dos alvos da investigação, assim como outros servidores suspeitos de irregularidades”.

GUERRA FISCAL: RECEITA FEDERAL RETÉM MERCADORIAS COM DESTINO A BELO MONTE

Secretário de Estado da Fazenda,
José Tostes Neto
Ação é uma represália do Governo contra Consórcio, que adquiru 118 caminhões fora do estado

O Consórcio Construtor de Belo Monte começa a sentir na pele, ou melhor, nos cofres o sabor de ter descumprido acordo com Pará ao adquirir, fora do Estado, 118 caminhões Mercedes-Benz, operação de cerca de R$ 50 milhões que, consumada em São Paulo, impôs ao erário paraense lesão estimada em R$ 5 milhões, valor referente ao recolhimento de ICMS.

Desde a última segunda-feira já começaram a ser retidos vários materiais comprados pelo CCBM para serem destinados à região do rio Xingu, onde está sendo construída a hidrelétrica de Belo Monte.
A Receita Estadual mantém retidos no Aeroporto Internacional de Belém vários computadores que chegaram por via aérea e seriam remetidos a Altamira.

No posto do Fisco Estadual situado em Itinga, maior área de divisa entre o Pará e o Estado do Maranhão, também está retida uma grande quantidade de mobiliário e outros materiais, que ingressaram no Estado por via rodoviária e igualmente são destinados a Belo Monte.

Todo esse material só será liberado para seguir viagem até o município de Altamira se for recolhido imediatamente o imposto.

A exigência de recolhimento antecipado do ICMS, ou seja, o seu pagamento no ato de ingresso da mercadoria em território paraense, é uma das medidas que já haviam sido antecipadas pelo governo do Estado como reposta à quebra do acordo entre o CCBM e o Pará, de contratar no Estado obras e serviços referentes à construção da hidrelétrica, um investimento bilionário que, por isso mesmo, precisa internalizar seus efeitos na economia paraense.

BELO MONTE AVANÇA E INICIA DESVIO DE RIO

Apesar de uma dúzia de ações movidas pelo Ministério Público Federal, e seis meses depois de o Ibama ter liberado a licença de instalação da hidrelétrica de Belo Monte, a usina em construção no rio Xingu, já deixou de ser apenas um projeto.

Em junho, quando o consórcio Norte Energia recebeu o sinal verde para tocar a obra, a empresa tinha apenas 40 funcionários na área administrativa. Hoje, 4,2 mil funcionários estão tocando as operações de terraplenagem. Nos próximos seis meses, mais 3,5 mil pessoas deverão ser contratadas.

Nos próximos dias, os operários de Belo Monte começarão a atuar na operação que prevê o desvio do rio Xingu. Será erguida a primeira "ensecadeira". Trata-se de uma barreira de pedra e terra que altera o curso do rio, para que seja feita erguida a primeira das duas barragens previstas para Belo Monte.

Com milhares de funcionários e máquinas em plena atividade, a rotina de Belo Monte tem esvaziado cada vez mais o efeito de protestos como o realizado por atores e representantes do movimento Xingu Vivo Para Sempre, contrário à construção da hidrelétrica

Os protestos continuarão. Enquanto isso, as obras começam a avançar, inclusive, no entorno do futuro canteiro de obras da usina. O trecho de 60 quilômetros de estrada de terra da Transamazônica, entre Altamira e o canteiro de obras, já está quase todo asfaltado. Um grupo de empresários já desembolsou R$ 8 milhões por uma fazenda de 350 hectares que fica a apenas dois quilômetros de distância do canteiro. Outra área de 250 hectares já está em negociação. A fazenda à beira da rodovia Transamazônica, localizada no município de Vitória do Xingu, vai virar um grande loteamento. Será um tipo de entreposto para receber projetos de pequenas indústrias e comércio. Os lotes, cujo metro quadrado deverá custar entre R$ 40 e R$ 60, devem começar a ser vendidos em fevereiro.

O pico das obras de Belo Monte é previsto para 2013, quando 20 mil pessoas estarão trabalhando na construção da hidrelétrica. Apesar de ter a sua conclusão estimada para 2019, a primeira turbina da usina deverá ser ligada já em fevereiro de 2015.

PARABENS ANAPU


Anapu, um município que cresce e busca o desenvolvimento. Um município que abraça quem nasce aqui e abre os braços aqueles que por aqui escolhem permanecer. È com o trabalho e o empenho de toda essa gente, que se orgulha de ser Anapuense – de berço ou de coração- que Anapu chega aos 16 anos, como um município em destaque.

Parabéns Anapu!

Parabéns a todos que tem Anapu no peito

Você faz parte das grandes conquista de nosso município, pois é seu trabalho que faz Anapu crescer.

Mensagem do Blog

terça-feira, 27 de dezembro de 2011

HOMEM É PRESO POR INCENDIAR TRÊS IMÓVEIS EM URUARÁ

Marcelo de Lima Conceição está preso em Uruará, por crime de incêndio intencional. O acusado que tem 28 anos, foi detido pela equipe da Polícia Civil , após ter provocado incêndio que destruiu três imóveis - uma residência e dois pontos comerciais do município.

O crime aconteceu por volta das 19h de domingo (25). De acordo com as informações da proprietária da casa e do bar que foram atingidos pelo fogo, Emília Luzia dos Santos Neto, o acusado é seu ex-companheiro. O crime, segundo a mulher, foi provocado pelo fato de Marcelo estar inconformado com a separação. Ainda de acordo com o depoimento prestado pela vítima, o acusado teria provocado o incêndio após fazer ameaças a ela e aos seus dois filhos. O casal já estava separado há quatro meses.

Ainda segundo Emília, Marcelo Lima começou a ingerir bebida alcoólica no bar depois de chegar da serraria onde trabalha. A mulher afirmou que estava com medo de ser agredida fisicamente pelo acusado e resolveu sair de casa, que fica ao lado do bar.

Pouco tempo depois, ela foi avisada por populares que a casa e o bar estavam em chamas. A mulher contou ao delegado que o fogo se alastrou rapidamente para outro comércio que fica próximo ao bar. O dono do estabelecimento conseguiu salvar algumas mercadorias, mas parte dos produtos foi saqueada por pessoas da área.

A Polícia Militar foi acionada para conter os saques. Com o aumento do tumulto, a Polícia Civil enviou reforço ao local para controlar a situação, resultando na prisão de duas pessoas por desacato à autoridade. Marcelo Conceição fugiu do local, mas foi preso na manhã seguinte. O delegado Manuel do Espírito Santo o autuou em flagrante pelo crime.

CELPA PODERÁ IMPLANTAR PROJETO DE CONTA DE LUZ PRÉ-PAGA EM PORTO DE MOZ


A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) deu autorização para que a Celpa (Centrais Elétricas do Pará) implante um projeto piloto de cobrança de conta de luz pré-paga em 11 comunidades do Pará.

O projeto será executado em localidades da reserva extrativista "Verde para Sempre", no município de Porto de Moz, onde 220 unidades consumidoras serão atendidas por meio de miniusinas de geração fotovoltaica.

Com a nova modalidade, o consumidor poderá optar pelo pagamento prévio do serviço, a exemplo do que já ocorre com a telefonia móvel. O medidor informará por meio de avisos sonoros e luminosos quando os créditos estiverem próximo a se esgotarem. O consumidor também poderá comprar créditos gradualmente, de acordo com suas necessidades.

A Celpa deverá viabilizar a venda de crédito de energia na sede do município de Porto de Moz ou nas próprias localidades.

A regulamentação da modalidade de pré-pagamento de energia no país está sendo analisada pela Aneel. Segundo a agência reguladora, essa modalidade poderá proporcionar ao consumidor uma melhor gestão do consumo de energia elétrica, pela possibilidade de monitoramento do consumo em tempo real.

segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

SENADO DARÁ POSSE A JADER BARBALHO NESTA QUARTA

Jader Barbalho (PMDB) tomará posse nesta quarta-feira (28) como senador. Sua chegada ao cargo, no fim do ano e durante o recesso parlamentar, ocorre após uma batalha judicial que acabou livrando-o dos efeitos da Lei da Ficha Limpa.

Por causa do recesso, a cerimônia de posse de Jader Barbalho deverá contar apenas com a presença da Comissão Diretora, formada por integrantes da Mesa, presidida por José Sarney (PMDB-AP). O Senado só volta aos trabalhos no dia 2 de fevereiro.

A posse de Barbalho nesta quarta é o último requisito formal para ele assumir o cargo. Depois da decisão do STF, no dia 14, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará antecipou a diplomação para 16 de dezembro, três dias antes do previsto.

Com a posse, o PMDB, que já conta com o maior número de representantes na Casa, alarga sua bancada, passando a 18 senadores. A segunda maior bancada pertence ao PT, com 13 senadores.

Barbalho foi o segundo mais votado pelo estado do Pará, atrás do senador Flexa Ribeiro (PSDB). O terceiro foi Paulo Rocha (PT), também barrado pela Ficha Limpa.

ANAPU RUMO AO SELO VERDE

BNDES aprova R$ 26,2 milhões para três projetos do Fundo Amazônia

A Diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou mais três projetos ambientais, no valor de R$ 26,2 milhões, que receberão apoio financeiro não reembolsável do Fundo Amazônia.

Os responsáveis pelas iniciativas são o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), com o projeto Assentamentos Sustentáveis na Amazônia, e dois órgãos municipais do Pará – a Secretaria de Meio Ambiente e Turismo de Anapu, com “Anapu rumo ao Selo Verde”, e a Prefeitura de Jacundá, com o projeto Jacundá, “Município de Economia Verde”.

Com essas aprovações, o Fundo Amazônia já contabiliza 23 projetos em sua carteira, no valor de R$ 261 milhões. Os recursos do Fundo provêm, até o momento, de três doadores: o governo da Noruega, o KfW (banco de desenvolvimento da Alemanha) e a Petrobras.

Confira, abaixo, detalhes dos projetos recém-aprovados:

Anapu rumo ao Selo Verde – O projeto receberá apoio do BNDES no valor de R$ 432 mil, destinados ao fortalecimento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo (SEMMAT), para que melhor exerça as políticas municipais de monitoramento, acompanhamento, controle, planejamento, fiscalização e licenciamento das atividades ambientais.

A Prefeitura de Anapu irá estruturar física e operacionalmente a SEMMAT, por meio da construção de sede própria, da aquisição de equipamentos operacionais e de apoio, e da capacitação dos seus funcionários. O prazo de execução é de 24 meses.

A capacitação voltada ao corpo técnico da SEMMAT compreende a realização de cursos de georreferenciamento; gestão e controle; legislação e fiscalização; educação ambiental; e acompanhamento e avaliação de projetos.

Como o município possui a preocupação em desenvolver atividades que não exerçam pressão de desmatamento sobre a floresta, o projeto inclui atividades de capacitação para a realização de projetos de manejo florestal sustentável. Além disso, contempla oferta de assistência técnica aos produtores e realização de seminários para incentivar o reflorestamento de áreas desmatadas, o cultivo da roça sem necessidade da queima e o manejo florestal comunitário e sustentável.

Jacundá, Município de Economia Verde – O projeto, que receberá do Banco R$ 792 mil, também visa à estruturação física e operacional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, a fim de torná-la apta a melhor executar suas atividades funcionais, com destaque para a realização efetiva de ações de fiscalização, monitoramento e controle.

Além disso, permitirá que a Secretaria dê continuidade às ações relativas à produção e à distribuição aos agricultores locais de mudas de espécies nativas e de culturas permanentes, com a capacitação de seu corpo técnico. O prazo de execução do projeto será de 18 meses.

Assentamentos Sustentáveis na Amazônia – O apoio do BNDES, de R$ 24,9 milhões, será o primeiro realizado em um projeto em assentamentos do Incra. O objetivo é desenvolver a produção sustentável em pequenas propriedades rurais, abrangendo 2,8 mil famílias em 10 assentamentos no Oeste do Pará, em uma área total de 260 mil hectares. O prazo de execução do projeto será de cinco anos.

O projeto visa suprir as necessidades de apoio técnico e conhecimento das comunidades dos assentamentos para a adoção de práticas agropecuárias mais sustentáveis, em substituição às práticas de corte e queima e à pecuária extensiva. Além disso, busca identificar e apoiar estratégias para desenvolvimento de mercado, o que contribuirá para geração de renda e recuperação/manutenção da floresta.

O projeto do IPAM também prevê pagamento pelos serviços ambientais para 350 das famílias assentadas.

Os municípios abrangidos estão em áreas de influência direta de grandes obras, particularmente a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, além de se situarem nos entornos das rodovias BR-163 (Cuiabá-Santarém) e BR-230 (Transamazônica).

sábado, 24 de dezembro de 2011

BELO MONTE: GOVERNO DECLARA GUERRA FISCAL AO CONSÓRCIO


Governo reage ao descumprimento de acordo do CCBM
O Consórcio Construtor Belo Monte, até aqui tratado de forma amigável, passa a receber do Governo do Estado, a partir de agora, um tratamento duro, implacável e hostil. Como resposta à compra de 118 caminhões da marca Mercedes Benz efetuada pela empresa em São Paulo, quando poderia fazê-lo através da concessionária da marca em Belém, o governador Simão Jatene autorizou ontem duas medidas que vão impactar diretamente o caixa da empresa. Uma delas elevará a alíquota do ICMS e a outra tornará obrigatório o recolhimento do imposto no ato da entrada, em território paraense, de qualquer mercadoria destinada ao consórcio.

Ao dar a informação em contato telefônico, ontem à noite, o secretário da Fazenda, José Tostes Neto, disse que o Estado entende a compra de caminhões através de São Paulo como uma quebra de compromisso que o CCBM havia assumido publicamente. Destacou o titular da Sefa que, em audiências públicas e em reuniões com o governo, o consórcio havia se comprometido a adquirir máquinas, caminhões e equipamentos diversos unicamente através das concessionárias aqui instaladas.

QUEBRA DE ACORDO

Como houve agora a quebra desse compromisso, segundo ele, o Estado está analisando várias medidas a serem adotadas, duas delas já concretamente decididas por orientação do próprio governador e por ele expressamente autorizadas. O secretário da Fazenda deixou claro que essas medidas, a serem postas em prática já no início da próxima semana, são apenas um ponto de partida e não esgotam o arsenal de recursos a que o Estado está disposto a recorrer. Outras providências estão sendo trabalhadas e o Estado vai até as últimas consequências, conforme frisou o titular da Sefa, para fazer valer o que entende ser seu direito.

terça-feira, 20 de dezembro de 2011

BIDA GANHA O DIREITO DE PASSAR NATAL E O ANO-NOVO COM A FAMÍLIA

O desembargador Raimundo Holanda Reis, das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado, deferiu ontem pedido de liminar em favor do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o "Bida", condenado a 30 anos de prisão como mandante do assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, em 12 de fevereiro de 2005, em Anapu, Com isso, "Bida" está autorizado a passar uma semana em casa, com os familiares, em Altamira. Vitalmiro cumpre prisão em regime semiaberto desde 21 de outubro, por decisão da juíza Anúnzia Dias da Costa.

"Bida" já cumpriu cinco anos e cinco meses de sua pena. Ele deverá deixar a penitenciária em 25 de dezembro de 2011, às 8 horas, e retornar em 2 de janeiro de 2012, às 14 horas, quando voltará a cumprir pena no regime semiaberto.

De acordo com o advogado de "Bida", Raimundo Cavalcante, ele havia pedido a concessão do benefício à juíza da 1ª Vara das Execuções Penais, Emília Parente de Medeiros, que negou o pleito. Em razão da negativa, o advogado recorreu com um pedido de liminar ao Tribunal de Justiça. O desembargador Raimundo Holanda pediu informações à Vara das Execuções Penais e deferiu o pedido ontem.

PREFEITO DE ANAPU RECEBE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO NA ALEPA


Na tradicional sessão especial de entrega de títulos honoríficos de honra ao mérito e cidadão do Pará, que ocorre todos os anos na Assembléia Legislativa do Estado, foi concebido ao prefeito de Anapu, o titulo de Honra ao Mérito.

“Este título, na verdade é fruto de um trabalho dedicado ao povo de Anapu. E é ao povo de Anapu que dedico este título, como tenho dedicado a minha vida”, disse o prefeito de Anapu, Chiquinho do PT, ao receber das mãos do deputado Aírton Faleiro o título de Honra ao Mérito, em sessão solene, ocorrida esta segunda-feira, 19, na Assembléia Legislativa.

sábado, 17 de dezembro de 2011

A VIOLÊNCIA QUE VEIO COM A USINA

Região afetada pela obra de Belo Monte, sofre com o aumento dos índices de criminalidade

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PATRULHAMENTO
Em Altamira, as abordagens para apreensão de armas e
drogas e prisão de suspeitos têm sido cada vez mais constantes

Nos últimos anos, poucas obras despertaram tanta polêmica quanto a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará. A controvérsia está longe de se limitar ao impacto sobre o meio-ambiente e nas comunidades indígenas ou de ribeirinhos que deverão serdeslocadas para que a usina seja instalada. Autoridades policiais, lideranças de movimentos sociais e moradores apontam o fluxo populacional gerado pela obra, iniciada em junho passado, como um dos fatores responsáveis pelo aumento de alguns dos índices de violência nos 11 municípios atingidos diretamente pela hidrelétrica. Tráfico de drogas, estupros, ameaças, porte ilegal de arma, flagrantes e lesões corporais são crimes que registraram elevação considerável nas estatísticas policiais.

Em Altamira, o mais importante município sob raio de influência de Belo Monte, o medo é crescente entre os moradores e comerciantes. Na cidade de 100 mil habitantes, o número de flagrantes aumentou 62% e a quantidade de armas apreendidas subiu 379% comparando-se 2010 com 2011, segundo dados da Superintendência da Polícia Civil no Xingu. Não houve nenhum registro de crime de latrocínio, o roubo seguido de morte, no ano passado. Em 2011, porém, já foram contabilizadas cinco ocorrências. “O tráfico de drogas e os assaltos a bancos intensificaram-se na região do Xingu por causa do maior número de pessoas e da movimentação de recursos nas cidades gerada pela obra”, afirma o delegado Paulo Kisner, chefe em exercício da Delegacia da Polícia Federal em Altamira. “Não estão sendo feitos investimentos nas cidades do Xingu e a consequência é o aumento do custo de vida para uma população pobre em sua maioria”, diz a coordenadora da ONG Xingu Sempre Vivo, Antonia Melo. O delegado acrescenta ainda que aumentou o número de pedidos de proteção a lideranças sociais pelo Ministério Público Federal.

Nas ruas da periferia de Altamira, onde asfalto e casa de alvenaria são raridade, os criminosos ganham território ao lado de trabalhadores oriundos de outras cidades e Estados para trabalhar na obra. Na rua dos Operários, na localidade do Baixão do Tufi, moradores denunciam, sob anonimato, a cobrança de uma espécie de pedágio por parte de homens armados pelo direito de circular nas ruas após as 22h. As abordagens para apreensão de armas e drogas e prisão de suspeitos têm sido cada vez mais constantes. Mas PMs declararam que as condições de trabalho estão aquém da dificuldade da tarefa. “As motos só têm três litros de gasolina por dia. Os carros, dez. Somente uma viatura circula à noite pela cidade. Falta munição também”, declarou um PM que não quis se identificar.

Em outra localidade conhecida como Baixão da Olaria, os pontos de venda de crack e cocaína proliferam-se como vírus. Foi nesse local que aconteceu o crime mais chocante do ano na região: o linchamento de Francisco Galvão, 17 anos, por um grupo de taxistas. Ele tentou defender o irmão Franciel, acusado de participar de um assalto a táxi, e foi espancado e esfaqueado. Um dos taxistas presos pelo crime chegou a ser resgatado por colegas que invadiram a delegacia local, onde o efetivo resumia-se, naquele momento, a um escrivão. O pai do jovem, José Roberto Galvão, 39 anos, mudou-se de lá. “Francisco era um menino trabalhador, não usava droga, não dava problema. Aqui está meio bárbaro. É cada um por si agora”, diz Galvão.

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BARBARIDADE
Suspeito de roubo, o filho de José Roberto Galvão (abaixo) foi linchado
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No último fim de semana, era impossível registrar uma queixa na mesma delegacia, pois os policiais estavam todos ocupados na investigação de cinco homicídios ocorridos em menos de 24 horas na cidade – um recorde. “O que me preocupa muito é a elevação das ocorrências relacionadas a infrações cometidas por adolescentes”, diz o promotor criminal de Altamira, Gerson Daniel Silva da Silveira. Em todo o Xingu, o número de adolescentes detidos por cometer infrações penais subiu 119% do ano passado para cá.

Uma das condições impostas pelo governo à Norte Energia, uma das responsáveis pela construção de Belo Monte, é a obrigatoriedade de investimentos na área da segurança pública. Foi assinado um convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Pará, em que o consórcio se compromete investir até 2013 cerca de R$ 100 milhões em projetos de segurança nos 11 municípios. Até agora foram investidos apenas R$ 4,8 milhões. A Norte Energia afirma ter destinado verba para aluguéis de viaturas e compra de motocicletas para frotas policiais, além de reformas do prédio do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil e da Polícia Militar. “Nós observamos um aumento no custo de vida da cidade, mas os investimentos em infraestrutura são exíguos em relação ao fluxo populacional que a obra ainda vai gerar”, afirma o procurador da República, Claudio Terri do Amaral.

Ouvidos por ISTOÉ, o comandante-geral da PM do Pará, coronel Mário Solano, e o chefe de Polícia do Interior, Sílvio Maués Batista, afirmam que vários índices de violência da região demonstram tendência de queda, como homicídio, roubo e furto, que registraram uma leve redução. Eles atribuem a uma maior eficiência policial o número de prisões registradas, principalmente de traficantes. Porém, de acordo com a Mapa da Violência 2012 (leia quadro acima), a taxa média de homicídios de Altamira é muito alta: 52,7 por 100 mil habitantes, cinco vezes acima do índice recomendado pelas Nações Unidas. Ainda de acordo com a pesquisa realizada pelo Instituto Sangari, o número absoluto de homicídios em Altamira subiu 56,7%, nos últimos três anos. Estima-se que até 20 mil pessoas devem aportar no Xingu para trabalhar em Belo Monte. É preciso impedir que a criminalidade avance no mesmo ritmo da obra
Istoé

RONDA POLICIAL

POLICIAIS DESARTICULAM PONTO DE CONSUMO DE DROGAS EM URUARÁ

Policiais civis e militares desarticularam um imóvel usado como ponto de consumo de drogas em Uruará, sudoeste do Pará. A casa fica na Avenida Tapajós no bairro Mini Indústria, periferia da cidade. De dia, o local ficava fechado e à noite era aberto para o consumo da drogas. No imóvel, foram apreendidos materiais utilizados para embalagem de drogas, além de cachimbos, dezenas de latas de cerveja cortadas ao meio, isqueiros, velas usadas no derretimento da droga e um telefone celular. O cheiro forte de droga exalado da casa levou pessoas próximas ao local a denunciar o crime. 

Mulheres detidas
PRESAS
Materiais apreendidos
APREENSÕES
As famílias que moram próximas do local não suportavam mais o odor de drogas. Nos últimos dias, a Polícia Civil passou a receber ligações anônimas denunciando a prática e reclamando da situação, pois as crianças estavam sendo expostas aos males causados pelo forte odor de droga vindo da casa. Diante das denúncias, a equipe policial foi ao endereço do imóvel e ali prendeu duas mulheres, Ivone Rodrigues e Fabiana Santos Pereira, dona da casa e mais dois viciados. 

Casa usada para consumo de drogas
LOCAL ONDE HAVIA O CONSUMO DE DROGAS
As duas foram responsabilizadas criminalmente por permitir o consumo de drogas no local. Já os demais foram indiciados por consumo de entorpecente. A operação policial contou com os investigadores Tadeu e Ládio e o escrivão Marcelo sob comando do delegado Manoel do Espírito Santo e apoio da Polícia Militar sob comando do cabo França. A Polícia Civil vai investigar a suspeita de que a casa também era usada para venda de entorpecentes.

EQUIPE POLICIAL PRENDE POR ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM PLACAS

Valdivino Guimarães Correia foi preso por policiais civis em Placas, município situado no oeste do Pará, por crime de estupro de vulnerável. Ele foi acusado de estuprar uma criança de seis anos de idade na cidade. Em decorrência da acusação, a delegada Suelen Costa instaurou procedimento policial para apurar o crime, o que redundou na decretação de mandado de prisão contra Valdivino.

Valdivino Correia
PRESO
A ordem judicial foi cumprida pela equipe liderada pela delegada Suelen Costa juntamente com o investigador Marcos Aldrin e a guarnição da Polícia Militar local. O acusado, após ser localizado e preso, foi conduzido para a Delegacia de Uruará, município próximo a Placas, para ficar recolhido à disposição da Justiça. As ações de combate ao crime no município atendem as determinações da Diretoria de Polícia do Interior (DPI), sob direção do delegado Silvio Maués, e do superintendente regional do Tapajós, delegado Edinaldo Sousa, à qual a Delegacia de Placas está vinculada. As operações policiais de prevenção e repressão ao crime prosseguirão em todo município.

POLICIAIS CIVIS E MILITARES PRENDEM BANDO EM PORTO DE MOZ

Uma operação integrada das Polícias Civil e Militar em Porto de Moz, sudoeste do Pará, levou às capturas de cinco acusados de assaltar fazendeiros e pecuaristas da região. Após investigações, a equipe policial identificou os assaltantes e efetuou as detenções deles em flagrante. As investigações mostraram que a quadrilha atuava de forma violenta e agressiva. Entre os cinco acusados, há um adolescente de 15 anos. No último roubo, a quadrilha invadiu o sítio "Paraíso", localizado na zona rural do município de Porto de Moz, onde fizeram o proprietário refém e o agrediram fisicamente causando-lhe ferimentos. Após as agressões, a quadrilha fugiu do local de onde levaram diversos pertences da vítima. O fato foi comunicado às Polícias Civil e Militar que passaram a perseguir o bando.

Bando
BANDO PRESO
Material apreendido
APREENSÕES
Após perseguição, os bandidos foram abordados e receberam voz de prisão em uma estrada vicinal. Todos foram levados à unidade da Polícia Civil. Com os presos foram recuperados todos os objetos roubados. Um dos líderes da quadrilha, Joaquim Hipolito Faria Souto Neto, de apelido “Junior da Xita” e outro comparsa estavam em liberdade condicional após terem cumprido oito meses de prisão no município de Altamira pelos mesmos delitos. A operação contou com a coordenação do delegado Carlos Eduardo Paisani de Moraes e participação efetiva do investigador Joel Freitas de Oliveira, cabo Ribeiro, soldado Alex Lobato, soldado Ivanilson, soldado Gleikson e do conselheiro tutelar Edvaldo Marques de Negreiro com apoio do escrivão José Alves dos Santos.
PC/PA


Mais uma pessoa encontrada morta e Altamira

Foto: Felype Adms.
Na manhã desta sexta-feira (16/12) um homem identificado apenas como Maurício Borges foi encontrado sem vida os fundos de uma Igreja na Rua Pedro Miranda no Bairro da Brasília, ele estava com 3 perfurações de faca nas costas. A policia miitar a policia civil e perítos do centro de perícias Renato Chaves estiveram no local.

"Nois viemos aqui depois de várias ligações para o 190, no local constatamos a existencia do cadáver e acionamos os perítos do Renato Chaves, e já estamos apurando possíveis pistas dos acusados" Disse CB Dimas da Policia Militar.

Para a policia, o rapaz foi morto em outro local e colocado atrás da igreja apenas para dificultar a elucidação do crime, moradores dizem ter ouvido barulhos estranhos durante o início da madrugada, um laudo do IML deve ser emitido em 10 dias para apurar as verdadeiras causas da morte.
Reportagem: Felype Adms.

sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

JUSTIÇA LIBERA OBRAS DE BELO MONTE NO RIO XINGU

Vista aérea do canteiro de obras da usina hidrelétrica de Belo Monte

Juiz revogou liminar que ele mesmo havia concedido no final de setembro. Andamento das obras não foi afetado

A Justiça Federal no Pará revogou, nesta sexta-feira, liminar que determinava a paralisação das obras da hidrelétrica de Belo Monte no rio Xingu. O juiz federal Carlos Eduardo Castro Martins revogou a liminar que ele mesmo concedeu no final de setembro depois de avaliar melhor a questão.

A determinação foi resultado de uma ação movida pela Associação dos Criadores e Exportadores de Peixes Ornamentais de Altamira (Acepoat). Segundo a associação, mil famílias que dependem da pesca serão prejudicadas pela hidrelétrica.

O juiz afirmou que, ao contrário de sua avaliação inicial, a pesca não será impedida durante a construção da usina, pois o curso da água não será alterado. O parecer ainda diz que estão sendo desenvolvidos projetos de incentivo à pesca sustentável pela Norte Energia.

Agora, estão liberadas as obras no leito do rio Xingu, como implantação de porto, explosões, implantação de barragens, escavação de canais e outras necessárias para construir a hidrelétrica. Segundo a assessoria do consórcio Norte Energia, empresa responsável pela construção, a decisão não prejudicou o andamento das obras, pois as atividades ainda não atingiram o curso do rio Xingu.