A aplicação da Lei Complementar 135/2010 (Lei Ficha Limpa) nas eleições municipais deste ano, seguida da antiga prática de compra de votos e do uso da máquina pública nas campanhas são os três principais aspectos que o Ministério Público Eleitoral (MPE) aponta como os maiores focos de preocupação e de expectativa de atuação nas eleições 2012.
O procurador eleitoral no Pará, Daniel Avelino, afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá decidir pela validade da Lei Ficha Limpa para as eleições municipais. Avelino afirma que o Ministério Público espera que o STF decida ainda no primeiro semestre sobre a Ficha Limpa, já que os registros de candidaturas, de acordo com o calendário eleitoral 2012, devem ser requeridos e julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) até julho.
Mas a compra de votos e a utilização da máquina pública na campanha também são focos da atuação do Ministério Público Eleitoral, especialmente nos casos em que prefeitos disputarão a reeleição. O procurador eleitoral explica que com a aplicabilidade a Ficha Limpa o MPE terá mais trabalho para atuar, já que terá que fazer levantamento de todos os nomes que requererem registro de candidatura.
O procurador recomenda aos partidos políticos evitar candidatos que tenham condenação judicial e que esta medida já deve começar no ato de filiação, uma forma de evitar a impugnação de candidaturas consideradas irregulares. “A cada eleição o Ministério Público e os órgãos de controle vêm aprimorando as práticas de fiscalização. Apesar de ser difícil combater todas as irregularidades, a sociedade pode ajudar a denunciar práticas irregulares na campanha”, afirma.
O procurador eleitoral no Pará, Daniel Avelino, afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá decidir pela validade da Lei Ficha Limpa para as eleições municipais. Avelino afirma que o Ministério Público espera que o STF decida ainda no primeiro semestre sobre a Ficha Limpa, já que os registros de candidaturas, de acordo com o calendário eleitoral 2012, devem ser requeridos e julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) até julho.
Mas a compra de votos e a utilização da máquina pública na campanha também são focos da atuação do Ministério Público Eleitoral, especialmente nos casos em que prefeitos disputarão a reeleição. O procurador eleitoral explica que com a aplicabilidade a Ficha Limpa o MPE terá mais trabalho para atuar, já que terá que fazer levantamento de todos os nomes que requererem registro de candidatura.
O procurador recomenda aos partidos políticos evitar candidatos que tenham condenação judicial e que esta medida já deve começar no ato de filiação, uma forma de evitar a impugnação de candidaturas consideradas irregulares. “A cada eleição o Ministério Público e os órgãos de controle vêm aprimorando as práticas de fiscalização. Apesar de ser difícil combater todas as irregularidades, a sociedade pode ajudar a denunciar práticas irregulares na campanha”, afirma.
desta vez estamos de olhos aberto o prefeito chiquinho pt nao vai compra mais votos com os cartoes maguineticos ele nao tem mais a governadora ana burra e nem a sema para facilita os projetos de manejos agora sao outros tempos chega de corrupitos.kakakakkk
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