TRIBUNAL DE JUSTIÇA INSTALA COMARCA DE ANAPU

A presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, estará na região sudoeste do Pará, nos próximos dias 24 e 25 (segunda e terça), para participar da instalação da vara do Juizado Especial de Altamira e da Comarca de Anapu. A presidente fará, ainda, visitas aos fóruns de Medicilândia e Brasil Novo.

A Comarca de Anapu foi criada pela lei nº 7768, publicada no dia 20 de dezembro de 2013. Antes, a população do município dependia do atendimento judiciário da comarca vizinha de Pacajá. Com cerca de 22 mil habitantes, a população de Anapu aumentou 136,26% , entre 2000 e 2012, a maior taxa de crescimento daquela região judiciária. A Comarca de Pacajá, a qual Anapu está atrelada até semana que vem, respondeu, em 2012, por 19,4% de toda a demanda processual de sua região judiciária. Em 2010, essa participação era de 13,15%.

Em 2012, do total de processos novos em Pacajá, 24,7% (uma média de 410 processos) eram oriundos de Anapu. Com o aumento no número de processos oriundos de Anapu, a taxa de congestionamento da Comarca de Pacajá aumentou cerca de 20%, dado que reforça a necessidade de instalar uma comarca própria no município.

A necessidade de instalação da Comarca de Anapu se justifica não só pelo aumento populacional, provocado pela implantação de grandes projetos na região - como a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte -, mas também por questões históricas relacionadas a questões fundiárias, a exemplo do assassinato da irmã Dorothy Stang.

A implantação de novas comarcas e varas de juizados no território paraense também está relacionada ao plano de expansão do judiciário. Em 2013, a presidente do TJPA, Luzia Nadja, encaminhou e teve aprovados pela Assembleia Legislativa projetos de lei que criam, de uma só vez, doze varas de juizados especiais, além das comarcas de Anapu, Ipixuna do Pará, Vitória do Xingu e Inhangapi.

Inicialmente, sete servidores ficarão responsáveis pela comarca de Anapu. Eles passarão por um treinamento específico em Altamira nos próximos dias para então assumir seus novos postos.

TJ/PA

CONDENADO POR MORTE DE IRMÃ DOROTHY TEM PENA REDUZIDA

Vitalmiro Bastos de Moura, condenado a 30 anos de prisão por mandar matar a missionária Dorothy Stang em 2005, conseguiu encurtar a pena em 125 dias por trabalhos realizados na prisão. A remição foi concedida na última segunda-feira (17/2) pela 1ª Vara de Execuções Penais de Belém, com base nos 376 dias de trabalho entre julho de 2012 e outubro de 2013, em período não contínuo.

Vitalmiro Moura, conhecido como Bida, é o único dos cinco envolvidos no caso que está em unidade prisional. Ele foi julgado quatro vezes pelo mesmo crime, após a defesa apontar irregularidades nas sessões anteriores. Em setembro de 2013, o Tribunal do Júri o considerou um dos responsáveis pelo assassinato da missionária norte-americana naturalizada brasileira, que completou nove anos no último dia 12 de fevereiro. O motivo seria disputa por terras, já que Dorothy liderava um projeto de agricultura familiar em Anapu.

O fazendeiro está preso no Centro de Progressão Penitenciário de Belém e ainda aguarda autorização para ser transferido a Altamira, município vizinho a Anapu, para ficar próximo da família. Ele trabalhou a maior parte do tempo no setor de produção de uma casa penal e não cometeu nenhuma falta grave no período, segundo a decisão.

Regivaldo Galvão, também condenado como mandante, está solto desde 2012 ao conseguir Habeas Corpus. Rayfran das Neves Sales, condenado por ser autor dos disparos contra Dorothy, cumpre prisão domiciliar. Clodoaldo Carlos, apontado como coautor, é considerado foragido, porque fugiu do albergue onde cumpria pena em regime aberto. Amair Feijoli, acusado de intermediar os mandantes e os executores, também está em prisão domiliciar.

INSTALAÇÃO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETORA DE ESGOTO AVANÇA EM ALTAMIRA

A instalação de redes de abastecimento de água potável e coletora de esgoto avança em Altamira. Dos cerca de 200 quilômetros do sistema de esgoto, 47,42% já foram concluídos. E dos mais de 151 quilômetros de rede de água potável, 53% estão prontos. 

Os projetos são desenvolvidos pela Norte Energia como parte das condicionantes da Usina Hidrelétrica Belo Monte. A Norte Energia também está construindo oito reservatórios com capacidade para armazenar oito milhões de litros de água potável. Eles vão garantir água de qualidade para os moradores dos bairros de Brasília, Mirante, Ibiza, Bela Vista, Mutirão, Colina e Santana.